Em meio a discussão da dívida pública dos estados com a União, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 257, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciado até o dia 7 de maio. A proposta amplia os prazos de pagamento da dívida pública, dando um respiro financeiro aos estados. Porém, para ter esse benefício, os entes federativos deverão cumprir várias exigências fiscais, que atingem em cheio os direitos do funcionalismo público.
Para discutir o projeto de lei e todos os seus impactos, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta segunda-feira (25) audiência pública em Florianópolis, reunindo diversas entidades de classe ligadas ao funcionalismo público, que pedem a retirada imediata da proposta.
Entrevistas com:
– deputado João Amin (PP), proponente da audiência pública
– deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), relator do PL 257/2016 na Câmara dos Deputados
– Edileusa Fortuna, presidente do SindSaúde