Mais de 50% das propriedades urbanas no país têm algum tipo de irregularidade. Na capital catarinense esse número chega a 70%. A lei federal 13.465, que entrou em vigor no último dia 12 de julho, pretende mudar esse cenário, com a simplificação dos procedimentos de regularização fundiária.
Nesta quinta-feira (3) a Assembleia Legislativa sediou uma capacitação sobre o tema para prefeitos e gestores municipais. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.
Entrevistas:
– Raimundo Colombo, governador de SC;
– Silvio Figueiredo, Diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades;
– Valmir Comin, secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina;
– deputado José Milton Scheffer (PP), representante Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa