Já está pronto para votação no plenário da Assembleia Legislativa projeto de lei que trata de regras sobre ocupação e uso do solo para loteamentos em Santa Catarina. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Casa.
A iniciativa é do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e procura trazer um consenso sobre a legislação que trata do tema no estado. De acordo com a proposta, municípios que já possuírem normas próprias sobre a ocupação e uso do solo não precisarão seguir a lei estadual.
Entrevistas com:
– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), autor do projeto de lei;
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei na comissão.