Seguradas da Previdência Social que adotarem ou obtiverem guarda judicial com a intenção de adoção terão direito a receber salário-maternidade. A sentença aplicada pelo juiz da 1ª vara federal, Marcelo Krás Borges foi vista como um avanço pela Campanha da Adoção – Laços de Amor, realizada em Santa Catarina pela Assembleia Legislativa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de Justiça, via Corregedoria Geral e Justiça.
Na opinião do juiz Alexandre Karazawa Takashima, coordenador de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij) do Tribunal de Justiça, a sentença é uma conquista do direito de igualdade e acaba com a distinção não apenas de filhos biológicos e adotados, mas com a distinção entres as mães também. Para ele o direito à licença de 120 dias para todas as mães acaba com a desigualdade, uma vez que o prazo desse beneficio até então variava de 30 a 120 dias, conforme a idade da criança.
