Um dos destaques da sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, foi a derrubada de vetos do Governo de Santa Catarina a projetos de lei que tratam de redução de custos e da ampliação da transparência em obras do poder público estadual.
É o caso do veto total ao Projeto de Lei 372/2020, que havia sido aprovado em abril deste ano no Parlamento. O texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), regulamenta a doação de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares para o governo do Estado.
O plenário da Alesc também derrubou veto total ao Projeto de Lei 270/2019, do deputado Ivan Naatz (PL), que obriga todos os planos de construção e reforma de prédios públicos estaduais a preverem a instalação de sistemas de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva.
E a Alesc também rejeitou veto parcial do governador do estado ao Projeto de Lei 230/2020 que criou a notificação obrigatória em caso de paralisação de obra pública por mais de 30 dias consecutivos em Santa Catarina.
Entrevistas com:
– deputado Bruno Souza (Novo), presidente da CPI da Ponte Hercílio Luz, realizada em 2019;
– deputado Ivan Naatz (PL), autor do Projeto de Lei 270/2019.