Com o objetivo de desburocratizar a abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina, o governo do Estado protocolou, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o programa Bem Mais Simples.
A proposta do executivo cria o Enquadramento Empresarial Simplificado, que deverá ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidos nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas.
Entrevistas com:
– Carlos Chiodini, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
– Nelson Serpa, secretário de Estado da Casa Civil;
– deputado Aldo Schneider (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa.