A criação de uma política de reaparelhamento da segurança pública do Estado é o foco de um projeto de lei apresentado na Alesc. A ideia é que armamentos, viaturas e outros equipamentos em desuso deixem de ser destruídos ou leiloados a baixo custo e passem a ser vendidos para servidores da ativa, aposentados ou da reserva ligados aos órgãos da área, como o Corpo de Bombeiros Militar e as Polícias Militar, Civil, Penal e Científica.
A proposta prevê que os valores arrecadados nessas situações sejam revertidos ao órgão responsável pela aquisição original do item e destinados à compra de novos equipamentos ou a melhorias na estrutura operacional. A iniciativa é do deputado Jessé Lopes (PL).
O projeto de lei passou pela primeira etapa de análise na Assembleia Legislativa, com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 de setembro. Agora, a matéria vai ser avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Alex Brasil (PL), relator do PL 375/2023 na CCJ da Alesc.