Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa estabelece regras para garantir a inclusão educacional e social de estudantes com necessidades específicas. O autor da proposta é o deputado Marcos da Rosa (União Brasil). O objetivo é assegurar um ambiente inclusivo, que respeite as necessidades alimentares e pedagógicas de alunos que tenham, por exemplo, autismo, dislexia, altas habilidades, superdotação ou TDAH.
De acordo com a proposta em debate na Alesc, as instituições de ensino deverão garantir a adaptação da merenda fornecida a esses estudantes, considerando as condições sensoriais e restrições alimentares de cada um.