Um projeto de lei em debate na Alesc propõe mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais para endurecer as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos.
Uma das alterações sugeridas nessa lei de 2003 é no trecho que define as penas referentes à multa e ao ressarcimento de despesas para tratamento de saúde prestado ao animal agredido. A proposta prevê que sejam cobradas em dobro, quando houver lesão grave, e em triplo, em caso de morte.
Além disso, o projeto quer responsabilizar pais ou responsáveis legais quando o crime for cometido por menor de idade ou pessoa considerada incapaz.
Essa proposta é de autoria do deputado Mario Motta (PSD). Segundo o parlamentar, ela foi motivada pelo caso da morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro deste ano, em Florianópolis, que comoveu a sociedade e ganhou repercussão internacional.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 26 de maio, durante a edição do programa Alesc Itinerante em Araranguá. Agora, o texto vai ser avaliado pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Entrevista com:
– deputado Mario Motta (PSD), autor do Projeto de Lei 10/2026.