A Alesc debate um projeto de lei que cria regras para instalação, funcionamento e fiscalização de residenciais terapêuticos privados. São espaços de moradia que acolhem pessoas com transtornos mentais, a partir de 18 anos de idade, que não têm suporte familiar ou outros vínculos sociais. O objetivo desses locais é promover a autonomia e a reabilitação psicossocial dos residentes. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).
A matéria passou pela primeira etapa de análise no Parlamento catarinense, com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça no dia 30 de setembro. Agora, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do PL 494/2025.