Um dos primeiros projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa em 2023 trata do amparo a mulheres vítimas de abusos sexuais dentro de estabelecimentos como casas noturnas, de shows e espaços de eventos.
A proposta estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção moral, física, psicológica e social de frequentadoras desses locais. O programa é chamado “Não Se Calem”.
Entrevista com:
– deputada Paulinha (Podemos), autora do projeto de lei.