Um projeto de lei aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (13) quer garantir aos catarinenses com deficiência visual o direito de uso dos óculos escuros na foto da carteira de identidade. Nestes casos o documento também deve ter impressa a frase: “deficiente visual”. Segundo o autor da proposta, deputado Jailson Lima (PT), o objetivo é evitar constrangimentos.
Proposta aprovada na Assembleia garante direito às pessoas com deficiência visual