A proposta que cria o ICMS ecológico em Santa Catarina foi tema de um debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da noite desta segunda-feira (23), em Chapecó. O projeto de autoria da bancada do PT é de 2011, e prevê uma compensação financeira para os municípios que mantenham unidades de preservação ambiental ou implementem ações de preservação dos recursos naturais.