Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece regras para que as prefeituras catarinenses possam prestar auxílio a outros municípios afetados por catástrofes naturais. O texto prevê esse tipo de cooperação independente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência.
De acordo com a matéria, a ajuda poderá ser efetivada por meio de cessão de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal, desde que não seja comprometida a capacidade de atendimento dos serviços públicos do município que está concedendo o suporte.
Entrevista com:
– deputado Camilo Martins (Podemos), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.