Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do governo estadual para conceder benefício fiscal às cooperativas e concessionárias de energia elétrica de Santa Catarina que desenvolverem iniciativas de melhoria do sistema elétrico.
De acordo com o texto, em cada ano, o Poder Executivo fica autorizado a conceder crédito presumido de ICMS equivalente a até 20% do imposto devido no mesmo período. Na prática, a medida deverá representar uma redução no tributo a ser pago, desde que essas cooperativas apliquem o valor do desconto em programas de universalização do acesso à energia elétrica, como o Luz Para Todos.
Conforme a proposta, o valor também poderá ser investido em projetos relacionados à política energética do Estado, em especial a construção de subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) da Alesc.