A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que determina a instalação de sistemas de videomonitoramento em obras custeadas com recursos da administração pública do Estado. O texto determina a adoção da medida nos contratos que tenham um custo igual ou superior a R$ 1,5 milhão.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo principal é permitir a fiscalização da obra ao longo da sua execução. Para isso, utilizará a tecnologia, por meio de computadores, para garantir o acompanhamento do empreendimento em tempo real. Além disso, a iniciativa busca reforçar o compromisso do poder público estadual com a transparência.
Também foi aprovado em Plenário, o projeto de lei de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) que estabelece a frequência de monitoramento das emissões atmosféricas geradas pelos equipamentos de combustão empregados na indústria ceramista. De acordo com a proposta, os órgãos ambientais deverão realizar uma fiscalização para cada fonte emissora para a renovação da licença ambiental de operação de cada estabelecimento.
Entrevista com:
– deputada Marlene Fengler (PSD), autora do projeto que determina a instalação de sistemas de videomonitoramento em obras públicas.