A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei de iniciativa da deputada Ana Campagnolo (PL) que obriga os serviços público e privado de saúde a notificar as autoridades policiais sobre casos de violência contra a mulher.
De acordo com o texto, a Polícia Civil deve ser comunicada pelos profissionais da área dentro de 24 horas após a constatação da agressão. Para garantir a proteção da vítima, o documento não deve conter dados que permitam a identificação dessas mulheres.
A medida é uma alteração na lei estadual 18.322/2022, que trata das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A intenção é incluir a polícia na legislação que já obriga o repasse dessa informação para o Ministério Público e para o Poder Judiciário.
Entrevista com:
– deputado Lucas Neves (Podemos), relator do projeto de lei.