Está em análise na Alesc um projeto de lei que cria nova regra para competições esportivas no Estado. Pela proposta, a participação de atletas em equipes masculinas ou femininas passaria a ser definida exclusivamente pelo sexo biológico.
Na prática, isso significa que pessoas trans não poderiam competir em equipes correspondentes ao gênero oposto ao de seu nascimento.
A regra valeria para jogos escolares da rede pública estadual, competições oficiais e eventos esportivos que recebam apoio, patrocínio, financiamento ou qualquer tipo de incentivo do Governo do Estado.
O texto também prevê que o poder público estadual não poderá apoiar eventos esportivos que permitam esse tipo de participação.
Em caso de descumprimento, federações, entidades ou clubes esportivos poderão receber multa de dez salários mínimos. O valor arrecadado seria destinado ao Fundo para a Infância e Adolescência de Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do PL 16/2023.