Com intenção de simplificar o acesso a identificação civil de crianças e adolescentes, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 280 de 2014.
A proposta cria o Programa de Identificação Civil, que prevê várias ações, entre elas, facilitar a confecção da carteira de identidade para este público, além de conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de registrar os filhos o mais cedo possível.
Entrevista com:
– deputado doutor Vicente (PSDB)