O projeto que pretende instituir em Santa Catarina o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê devolução ao consumidor de parte do ICMS pago em produtos dentro do estado, foi apresentado na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06) pelo Deputado Dr.Vicente Caropreso.
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– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), autor do projeto