Está pronto para votação em plenário, o projeto de lei complementar do deputado Bruno Souza (Novo) que regulamenta a adoção da educação domiciliar em Santa Catarina. A proposta teve emendas aprovadas nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça.
O colegiado também aprovou projeto de autoria do Poder Executivo que regulamenta a entrada de animais bovinos e bubalinos em território catarinense. O objetivo é viabilizar a aquisição por frigoríficos catarinenses de animais vindos do Rio Grande do Sul e do Paraná.