Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas que transmitam mensagens de preconceito em suas obras.
A comissão aprovou também o projeto de lei que obriga a divulgação do aplicativo Proteja Brasil nos cartazes que contenham mensagens relativas à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes em Santa Catarina, conforme a Lei estadual 14.365, sancionada em 2008.
Entrevista com:
– deputado Moacir Sopelsa (MDB).