O PL que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar IV) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (17/07). De autoria do Poder Executivo, a matéria que possibilita um abatimento na quitação de débitos (como o ICMS) das empresas catarinenses com o governo do Estado. Os descontos podem chegar até 90% do valor da dívida.
Após vista coletiva dos parlamentares da CCJ, três deputados apresentaram emendas. Porém, o relator do projeto, Romildo Titon (PMDB), rejeitou todas.
A Comissão de Constituição e Justiça ficou em aberto, já que a Comissão de Finanças e Tributação terá reunião extraordinária nesta terça-feira para também discutir o Revigorar IV, e acelerar a tramitação do projeto.
JULIANA BASSETTI