A segurança jurídica foi um dos temas debatidos durante o segundo dia de atividades do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo promovido pelo Parlamento catarinense. O evento celebra os 35 anos da Carta Magna estadual.
Entrevista com:
– Fernando Comin, conselheiro nacional do Ministério Público;
– Fábio de Souza Trajano, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
– Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR).