A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí iniciou um movimento para que o Estado reveja a distribuição do ICMS entre os municípios. Hoje, dos 25% do montante que é destinado às cidades, conforme previsto na Constituição, 15% são distribuídos de forma igualitária entre as prefeituras. A distribuição do restante segue regras específicas, que são contestadas pelos municípios pequenos.
Por isso, 28 prefeitos entregaram uma carta de reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa e a deputados membros da Comissão de Finanças da Casa, pedindo revisão na forma como os recursos do ICMS são distribuídos.
Entrevistas com:
– deputado aldo Schneider (MDB), presidente da Alesc;
– Ari José Pritch, auditor Fiscal da Fazenda estadual;
– Agostinho Senem, secretário executivo da Amavi.