Comunicação

Prefeitos e vereadores de SC conhecem detalhes da proposta do Orçamento Impositivo


Projeto de lei complementar deve ser votado em plenário na tarde desta quarta-feira (21)

21/06/2017 - 13h58min

Prefeitos e vereadores de SC conhecem detalhes da proposta do Orçamento Impositivo

Hoje pela manhã o plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado de prefeitos e vereadores que  participaram  de audiência pública sobre o orçamento regionalizado impositivo. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças e Tributação.

A intenção da discussão é instruir os deputados para a votação do Projeto de Lei Cmplementar 4/2016,  que regulamenta o artigo 120b da Constituição Estadual. O dispositivo torna obrigatória a execução das emendas do orçamento regionalizado, realizado há 20 anos pela Assembleia Legislativa.

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