A Alesc debate a criação de uma política estadual para garantir a continuidade dos cuidados relacionados às pessoas com autismo quando os pais ou responsáveis por elas envelhecerem, se tornarem incapazes, ausentes ou falecerem. A iniciativa é do deputado Mauro De Nadal (MDB).
Um dos objetivos é estimular o planejamento familiar antecipado, com orientações sobre a legislação brasileira e o incentivo à formação de redes de apoio. Outro propósito é fortalecer a autonomia do autista ao longo de toda a vida, com preparo para a participação comunitária, a qualificação profissional, o trabalho e a moradia com auxílio, quando necessários.
A intenção é integrar ações de saúde, assistência social, educação, trabalho e inclusão da pessoa com deficiência. A finalidade é reduzir situações de abandono, desamparo, isolamento social e institucionalização emergencial.
A Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 10 de novembro. Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Mauro De Nadal (MDB), autor do Projeto de Lei 504/2026.