Dois projetos que ampliam os direitos dos consumidores de serviços de compras coletivas e de telefonia móvel foram aprovados na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.
Os sites de compras coletivas são tema de proposta do deputado Joares Ponticelli (PP). O texto estabelece que as empresas sediadas em Santa Catarina que operam esse tipo de serviço devem manter atendimento telefônico gratuito, além de informar a localização de suas respectivas sedes em suas páginas na internet.
Também determina quais as informações que devem obrigatoriamente ser apresentadas em cada oferta, como prazo para utilização dos cupons e a quantidade mínima da compradores para confirmação do negócio.
Para Ponticelli, a proposta deve trazer maior a segurança dos consumidores desse tipo de serviço.
Já a proposta de autoria do ex-deputado Sandro Silva (PPS) obriga as companhias de telefonia móvel a disponibilizar aos seus consumidores prospectos com informações detalhadas sobre a área de cobertura nos municípios onde comercializam suas linhas. Devem ser informados aspectos como a qualidade do sinal em cada região.