Nesta terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou duas propostas que mudam a legislação catarinense referente ao sistema de assistência financeira do Estado para a educação superior em Santa Catarina, que foi implantado neste ano.
A intenção das matérias é limitar a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados em cursos presenciais. A medida valeria para as instituições universitárias participantes do Programa Universidade Gratuita e para aquelas cadastradas no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do PLC 30/2023 e do PL 414/2023.