Nesta terça-feira (20), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina, a "Carteirinha Catarina". A proposta prevê a gratuidade na emissão do documento, que deve ser realizada pela Secretaria de Estado da Educação, preferencialmente no formato digital. A iniciativa é de autoria do deputado Milton Hobus (PSD).
O Plenário também aprovou projeto de lei que pretende tornar possível a emissão da carteira de identificação do autista de maneira virtual. Para isso, a pessoa interessada deverá fazer o pedido e entregar a documentação necessária por meio de protocolo eletrônico no site da Fundação Catarinense de Educação Especial. O órgão do governo é responsável pela expedição da carteirinha em Santa Catarina, em parceria com instituições credenciadas. O documento garante ao autista atendimento prioritário em serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de transporte intermunicipal gratuito.
A matéria é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A parlamentar pretende incluir essa possibilidade na legislação em vigor que regulamenta a carteirinha do autista no estado.
Entrevista com:
– deputado Milton Hobus (PSD), autor do projeto de lei que cria a "Carteirinha Catarina".