Os estudantes que atuam em funções de direção de entidades estudantis devem ter assegurado em lei o direito à reposição de aulas e conteúdos das disciplinas, além de justificativas para faltas.
Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que proíbe punições a estudantes do ensino fundamental, médio e superior de escolas públicas e particulares que participam destas atividades.
Entrevista com:
– deputado César Valduga (PCdoB), autor do PL.