O projeto de lei que prevê aplicação de multa, após trânsito em julgado, para pessoas que forem condenadas por crimes de pedofilia em Santa Catarina foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa.
A multa prevista na normativa é de 55 mil reais, que terá o valor reajustado anualmente.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do projeto de lei.