Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), os deputados aprovaram projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de divulgação da lista de detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial. De acordo com a proposta, o Poder Executivo seria responsável pela medida.
Também foi aprovado em Plenário a matéria que torna obrigatória a assinatura de um Termo de Compromisso de Denúncia ao se registrar um Boletim de Ocorrência nas delegacias de polícia de Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do projeto que prevê a obrigatoriedade de divulgação da lista de detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.