Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) que busca regulamentar a concessão do Selo Arte no estado. A indicação permite que produtos alimentícios artesanais de origem animal, elaborados em Santa Catarina, sejam vendidos em todo o Brasil. A medida, prevista na legislação federal, pode ser adotada desde que o produtor atenda às normas sanitárias estaduais.
A matéria está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Bruno Souza (Novo), autor do PL 327/2019.