Um decreto estadual de 1998 determina as regras sanitárias e de comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal em Santa Catarina. A norma obriga os produtores catarinenses a buscarem o registro das propriedades e produtos no Serviço de Inspeção Estadual, responsável também pela fiscalização sanitária e aprovação dos itens a serem vendidos.
Agora, os deputados estaduais estudam uma proposta, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal de agroindústrias familiares de pequeno porte.
Entrevista com:
– deputado Valdir Cobalchini (PMDB), autor do PL.