Os ferros-velhos de Santa Catarina poderão ser obrigados a emitir nota fiscal de entrada de materiais destinados a reciclagem. É o caso de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, que são comercializados por este tipo de estabelecimento.
A iniciativa está prevista em projeto de lei de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PR) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15).
A CCJ aprovou ainda a admissibilidade da mensagem de veto do governador à medida provisória aprovada no final de julho, que trata da contratação temporária de servidores para a secretaria de Estado da Saúde .
Entrevista com:
– Jean Khulmann (PSD), presidente da CCJ