Deputado Pedro Uczai, do PT, apresentou Projeto de Emenda Constitucional – PEC número 3.1/2010 – que propõe a realização de consulta popular, por meio de referendo, antes de um órgão público passar pelo processo de privatização.
Deputado Pedro Uczai, do PT, apresentou Projeto de Emenda Constitucional – PEC número 3.1/2010 – que propõe a realização de consulta popular, por meio de referendo, antes de um órgão público passar pelo processo de privatização.