Quando você faz uma compra usando o cartão de crédito ou débito, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISS, vai para o município onde a bandeira da operadora está instalada.
Em Santa Catarina esse tributo poderá ser revertido aos municípios onde a compra for realizada. Os deputados estaduais analisam uma Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Estado firmar convênios com os municípios para a troca de informações sobre as operações com cartões de crédito e débito e o recolhimento do ISS na origem da compra.
Entrevista com:
– deputado João Amin (PP), autor da PEC.