O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar uma Proposta de Emenda à Constituição que ajusta o texto da Carta Magna catarinense à Constituição Brasileira e à lei federal referente ao sistema de proteção social dos militares estaduais. Essa norma, sancionada em 2019, alterou regras de previdência para as Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
A PEC 4/2020 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na manhã desta terça-feira (9). A matéria retornou ao colegiado para a análise de alterações apresentadas ao texto ao longo da tramitação no Parlamento.