Comunicação

Partidos devem apresentar contas de 2010 até hoje


02/05/2011 - 18h21min

Partidos devem apresentar contas de 2010 até hoje

O prazo para os diretórios estaduais e municipais dos partidos de Santa Catarina apresentarem à Justiça Eleitoral suas contas referentes a 2010, que inicialmente terminaria em 30 de abril, vencerá às 19h desta segunda-feira (2). A prorrogação foi realizada em atendimento a uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois a data original caiu no sábado e a Justiça Eleitoral catarinense não fez plantão no fim de semana. As prestações de contas dos diretórios estaduais devem ser encaminhadas ao TRESC, enquanto os diretórios municipais devem apresentar as suas informações aos juízes eleitorais de 1º grau. A prestação anual determina que as contas devem conter a discriminação dos valores e o destino dos recursos recebidos do Fundo Partidário. Os partidos que não prestam contas à Justiça Eleitoral estão sujeitos à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário e poderão sofrer representações do Ministério Público Eleitoral. (Com informações do TRESC)

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