A suspensão de voos diretos diários entre Florianópolis e Chapecó desde 20 de março, o impacto dessa medida para a economia catarinense e os incentivos fiscais concedidos pelo Estado para as empresas de aviação pautaram a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (31).
O principal encaminhamento da reunião é a proposta para que a Secretaria de Estado da Fazenda avalie a possibilidade de redução da alíquota de ICMS de querosene de aviação de 17% para 7%. Atualmente, uma lei condiciona a isenção fiscal de 12 ou 7% de forma escalonada, conforme cumprimento de metas de número de voos e aeroportos atendidos no estado.
Outra reivindicação é a necessidade de incentivo fiscal para o transporte aéreo de cargas.
Entrevistas com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e proponente da audiência pública;
– deputada Luciane Carminatti (PT), representante da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e da Bancada do Oeste;
– Paulo Eli, secretário estadual da Fazenda.