As condições do sistema prisional brasileiro para mulheres grávidas ou com filhos pequenos acendem debates. Em Santa Catarina, 362 mulheres encarceradas estão nessas condições. Dessas, 131 estão em prisão provisória, aguardando julgamento. Para essas, o Supremo Tribunal Federal concedeu, em fevereiro do ano passado, o benefício da prisão domiciliar, se forem gestantes ou mães de crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
Para discutir as condições das prisões catarinenses para mães e gestantes e também o benefício concedido pelo STF, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública na próxima terça-feira (14).