A Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (4) três vetos do governo catarinense a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.
Os deputados derrubaram veto parcial do Poder Executivo ao projeto de autoria da deputada Ada de Luca (MDB) que deu origem à lei do Programa de Atenção Às Vítimas de Estupro. A norma prevê uma série de parâmetros para o atendimento das pessoas que sofrem esse tipo de agressão, respeitando a dignidade e contribuindo para o combate à impunidade.
Os parlamentares ainda derrubaram veto ao projeto de lei 87/2020, que proíbe o governo de dispensar, durante a pandemia, os servidores contratados em caráter temporário como agentes públicos da Secretaria de Estado da Saúde ou como agentes penitenciários, agente socioeducativos ou técnicos administrativos da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
Também foi derrubado veto a projeto do deputado Nilso Berlanda (PL) que altera a Política de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar em Santa Catarina. A iniciativa busca garantir que agricultores familiares não percam benefícios tributários e acesso a linhas de financiamento em caso de adesão à política de turismo rural.
Entrevista com:
– deputada Ada de Luca (MDB).