Uma disputa judicial por royalties de petróleo entre os estados do Paraná e Santa Catarina volta à discussão depois de um estudo apresentado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30). O ex. presidente do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado João José Ramos Schaefer, analisou a ação ajuizada em 1991 por Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal. O Estado reclama os royalties de poços de petróleo localizados em mar territorial catarinense, mas pagos ao Paraná. Segundo Schaefer, a disputa começou depois de um estudo equivocado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definiu a localização dos poços em mar paranaense. Após a análise de todo o processo, Schaefer afirma que Santa Catarina tem razão na discussão.
O processo está pronto para ser julgado no STF. Aguarda apenas o relatório do Ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (PSD), disse que é importante para Santa Catarina tornar o tema visível e inseri-lo na pauta do Supremo. Merísio disse ainda que os líderes das bancadas no Legislativo vão a Brasília pedir o julgamento do processo para o relator e o presidente do STF.