A votação de propostas voltadas para a área da saúde foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa.
Entre as proposições aprovadas pelos deputados está a que converte em lei a
Medida Provisória 207/2016. O texto permite que os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hopitais Filantrópicos sejam destinados ao pagamento de dívidas referentes a serviços prestados por hospitais municipais ou mantidos por entidades sem fins lucrativos.
Também foi aprovado projeto de lei que cria a Tabela Complementar do SUS Nacional em Santa Catarina, que servirá de referência para a contratação de serviços de saúde pela administração pública do Estado.
Outra proposição aprovada prevê a implantação de medidas de informação e proteção de gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Santa Catarina.
Entrevistas com:
– deputado Valdir Cobalchini (PMDB);
– deputado Fernando Coruja (PMDB);
– deputada Ana Paula Lima (PT).