A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) que proíbe até 31 de dezembro a cobrança de água e de energia elétrica de hospitais públicos e filantrópicos, em Santa Catarina. A medida também é válida para clínicas de hemodiálise contratadas pelo SUS. A iniciativa busca amenizar os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus.
O parlamento também aprovou proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) que obriga o governo estadual a publicar no portal da transparência a relação de todos os contratos firmados em caráter emergencial para o enfrentamento da covid-19.