Na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada Paulinha (sem partido) que cria a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva.
A iniciativa cria um marco regulatório para organização, incentivo e fiscalização da atividade. O objetivo é promover o desenvolvimento social, econômico e cultural dos pescadores, assim como a conservação e recuperação dos recursos pesqueiros.
Entrevista com:
– deputada Paulinha (sem partido), autora do proposta.