A Assembleia Legislativa aprovou mudanças nas regras relacionadas à previdência dos servidores públicos estaduais. Foram 27 votos favoráveis e 11 contrários ao Projeto de Lei Complementar 31/2023, de autoria do Poder Executivo. Um dos principais pontos da proposta é a elevação da faixa de isenção da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado.
A matéria também determina a chamada segregação de massas, a separação do funcionalismo estadual em dois fundos previdenciários.
Entrevistas com:
– deputado Pepê Collaço (PP), relator do projeto na CCJ;
– deputado Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa;
– deputado Fabiano da Luz (PT);
– Evandro Accadrolli, coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC).