A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) a conversão em lei de duas medidas provisórias de autoria do Poder Executivo que tratam de redução do ICMS.
Uma delas é a MP 255 que determinou a diminuição de 25% para 17% na alíquota do imposto cobrado em Santa Catarina sobre gasolina, etanol e energia elétrica.
O plenário da Alesc também aprovou a MP 256. A medida concedeu crédito presumido de ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível.