A criação de gratificação para servidores da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) foi aprovada nesta quarta-feira (15) pela Assembleia Legislativa. A medida está prevista em projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
O texto institui a Indenização por Atividade de Proteção e Defesa Civil. Ela será paga aos servidores públicos, militares da ativa e empregados públicos lotados ou em exercício na Secretaria, incluindo efetivos, comissionados, cedidos e à disposição. O valor da gratificação será equivalente a 40% da remuneração ou do subsídio do servidor.